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Leis


14/06/2006
Denomina de LENIRA LUSTOSA PACHECO, via pública de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.992/2006
06/06/2006
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Doação de um terreno, a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia - FESC.
LEI MUNICIPAL Nº 1.991/2006
01/06/2006
Institui Programa Municipal de Proteção de Fontes de Água em propriedades rurais e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.990/2006
01/06/2006
Autoriza a veiculação de programa comercial em carrinhos de ambulantes, catadores de papel e barracas de feirantes, devidamente licenciados pela municipalidade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2006
01/06/2006
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2006
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06