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Leis


27/11/2006
Institui obrigatoriedade de exames oftalmológicos aos que ingressarem no Ensino Fundamental.
LEI MUNICIPAL Nº 2.003/2006
22/11/2006
Abre Credito Adicional Suplementar por Anulação e excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2006 no valor de R$ 379,14 (Trezentos e setenta e Nove Reais e Quatorze Centavos).
LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2006
01/11/2006
Nomina as ruas do Parque Industrial Derossi Carneiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2.001/2006
27/09/2006
Estabelece os valores a serem pagos por diária do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e demais funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.000/2006
27/09/2006
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2006
05/09/2006
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com estabelecimentos de ensino público e particular, visando a concessão de estágio e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2006
23/08/2006
Nomina o novo Centro Municipal de Saúde de Prefeito Antônio Selso Bortolini.
LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2006
23/08/2006
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2006
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06