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Leis


11/04/2006
Altera o art. 29, da Lei Municipal nº 1.940/2005, de 04/07/05, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2006
05/04/2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial.
LEI MUNICIPAL N° 1.978/2006
30/03/2006
Denomina de MANOEL NEVES DE JESUS, via pública de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2006
30/03/2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial.
LEI MUNICIPAL Nº 1.975/2006
30/03/2006
Denomina de RENATO LORENZONI, via pública de Clevelândia.
ELI MUNICIPAL Nº 1.976/2006
29/03/2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2006
29/03/2006
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a CLASPAR e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.973/2006
28/03/2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de credito Adicional Especial.
LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2006
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06