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Leis


30/09/2010
Abre Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2010 no valor de R$ 75.216,77 (Setenta e Cinco Mil Duzentos e Dezesseis Reais e Setenta e Sete Centavos).
LEI MUNICIPAL N° 2.307/2010
09/09/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Exame Audiométrico "Teste da Orelhinha" em bebês nascidos nas maternidades hospitalares públicas e privadas do município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 2.306/2010
03/09/2010
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com Instituições Financeiras.
LEI MUNICIPAL N° 2.305/2010
03/09/2010
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.304/2010
Documento Alterado em:
03/09/2010
Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.303/2010
Documento Alterado em:
03/09/2010
Institui o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 1.258, de 15 de julho de 1991.
LEI MUNICIPAL N° 2.302/2010
03/09/2010
Autoriza o Poder Executivo a transferir um imóvel rural doado a Ervateira Fortaleza Ltda., para a empresa SCC Comércio de Alimentos Ltda.
LEI MUNICIPAL N° 2.301/2010
03/09/2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial através de Superávit Financeiros Vinculados.
LEI MUNICIPAL N° 2.300/2010
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06