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Leis


17/12/2010
Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa de Águas Pluviais e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.320/2010
26/11/2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial através de Superávit Financeiro Vinculados.
LEI MUNICIPAL N° 2.319/2010
26/11/2010
Define os parâmetros a serem seguidos no uso e ocupação do solo na Zonas Especial de Interesse Social I.
LEI MUNICIPAL N° 2.318/2010
24/11/2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
LEI MUNICIPAL N° 2.317/2010
16/11/2010
Autoriza a cedência de uso de imóvel á Indústria de Conservas Coavo Ltda. e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.316/2010
10/11/2010
Modifica o Art. 1° da Lei Municipal n° 2.267/2010, nas Dotações Orçamentárias que Especifica.
LEI MUNICIPAL N° 2.315/2010
28/10/2010
Altera os artigos 2° e 3° da Lei N° 2.242/2009 e revoga o Parágrafo único do artigo 2° e artigo 4° da mesma Lei.
LEI MUNICIPAL N° 2.313/2010
27/10/2010
Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal n° 1.583/1999, de 20 de Maio de 1999.
LEI MUNICIPAL N° 2.314/2010
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Última Atualização: 13/06/2019 14:27:03