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Leis


26/10/2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial através de Superávit Financeiro Vinculados.
LEI MUNICIPAL N° 2.312/2010
19/10/2010
Abre Credito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.311/2010
19/10/2010
Autoriza o Executivo Municipal a conceder majoração nos subsídios pagos aos Conselheiros Tutelares.
LEI MUNICIPAL N° 2.310/2010
18/10/2010
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.309/2010
18/10/2010
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.247/2009 do Plano Plurianual 2010-2013 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.308/2010
30/09/2010
Abre Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2010 no valor de R$ 75.216,77 (Setenta e Cinco Mil Duzentos e Dezesseis Reais e Setenta e Sete Centavos).
LEI MUNICIPAL N° 2.307/2010
09/09/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Exame Audiométrico "Teste da Orelhinha" em bebês nascidos nas maternidades hospitalares públicas e privadas do município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 2.306/2010
03/09/2010
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com Instituições Financeiras.
LEI MUNICIPAL N° 2.305/2010
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06