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Leis


28/11/2012
Nomina Unidade Básica de Saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2012
28/11/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar através de processo licitatório, empresa imobiliária para locar imóveis para colocação de famílias beneficiadas pelo PAC 2 que residem no Bairro Claret.
LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2012
22/11/2012
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade Leilão, bens considerados inservíveis para o município.
LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2012
14/11/2012
Estima a receita e fixa a  despesa do Município de Clevelândia,  Estado do Paraná, para o exercício  financeiro de 2.013. 
LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2.012
13/11/2012
Autoriza o Poder Executivo a realizar a  cedência de um imóvel de propriedade do  Município, para fins empresariais. 
 LEI MUNICIPAL Nº 2.448/2012
30/10/2012
Altera a Lei nº  2.445/2012 para proceder à  readequação da Fonte de  Recurso do Crédito Adicional  Especial através de Superávit  Financeiro de recursos livres  e vinculados. 
 LEI MUNICIPAL Nº 2.447/2.012
27/09/2012
Altera o inciso 1 do art. 2º da  Lei Municipal nº 2.412/2012 de  08/03/2012. 
LEI MUNICIPAL Nº 2.446/2.012
27/09/2012
Altera a Lei nº  2.400/2012 para proceder à  readequação da Fonte de  Recurso do Crédito Adicional  Especial através de Superávit  Financeiro de recursos livres e  vinculados. 
LEI MUNICIPAL Nº 2.445/2.012
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Última Atualização: 19/12/2018 11:24:04