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Leis


31/12/2013
Altera o Anexo I do Quadro de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 006/2013
Lei Complementar nº 010/2013
27/12/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 2.491/2013
27/12/2013
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2013
27/12/2013
Aprova o Plano Plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, conforme especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2013
Documento Alterado em:
17/12/2013
Modifica a Lei Complementar 002/2009, relativo a redação do art. 40, paragrafo unico da referida Lei
Lei Complementar nº 011/2013
12/12/2013
Modifica a alínea 'b" e § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2.481/2013, de 16 de outubro de 2013
Lei Complementar 0092013
03/12/2013
Aletra a Lei Organica do Municipio de Clevelândia Pr
Lei Organica  Emenda
29/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal .
LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2013
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Última Atualização: 20/05/2019 15:51:01