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Leis


27/12/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 2.491/2013
27/12/2013
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2013
27/12/2013
Aprova o Plano Plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, conforme especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2013
Documento Alterado em:
29/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal .
LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2013
29/11/2013
Dispõe sobre a instituição da Função de Confiança de Coordenação da Unidade de Controle Interno UCI, as respectivas atribuições e remuneração.
LEI MUNICIPAL Nº 2.487/2013
29/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, pertencente ao Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 2.486/2013
13/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regularização e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2013
13/11/2013
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.484/2013
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Última Atualização: 17/04/2018 09:18:33