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Leis


20/08/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir regras, critérios técnicos e procedimentos para avaliação e depreciação dos bens pertencentes aos patrimônio da Prefeitura Municipal de Clevelândia e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.475/2013
16/08/2013
Altera a redação do Caput e inclui o § 3º ao Artigo 16 da Lei 2.473 que institui o PROGRIDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.474/13
26/07/2013
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal 2.122/2008 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.472/2013
29/06/2013
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia- Progride.
LEI MUNICIPAL Nº 2.473/2013
17/06/2013
Obriga a realização do Teste do Coraçãozinho em todos os recém nascidos atendidos nos hospitais do Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 2.471/2013
17/06/2013
Denomina de Germano Constantino Alves via Publica de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 2.470/2013
10/06/2013
Institui o Programa de Recuperação Fiscal + cidadão e da outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 2.469/2013
22/05/2013
Institui sistema de diárias destinada a indenização de despesas de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Clevelândia na forma e condição que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 2.467/2013
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Última Atualização: 17/04/2018 09:18:33