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Leis


19/11/2014
Autoriza a doação de imóvel para o Poder Legislativo do Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 2.511/2014
19/11/2014
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade concorrência pública, bens considerados inservíveis para o município.
LEI MUNICIPAL Nº 2.510/2014
19/11/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+ CIDADÃO) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.509/2014
19/11/2014
Modifica o art. 5º e os parágrafos da lei Municipal nº 2.122/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.508/2014
19/11/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.507/2014
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Última Atualização: 13/06/2019 14:27:03