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Leis


25/06/2014
Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2014
25/06/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar teste seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.500/2014
Documento Alterado em:
25/06/2014
Autoriza o executivo municipal a vender através de leilão, bens inservíveis par ao município.
LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2014
11/06/2014
Altera PPA/LDO/LOA para o exercício de 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional especial.
LEI MUNICIPAL / 2498/2014
08/05/2014
Autoriza o Exec. Mun. a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.497/2014
30/04/2014
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir credito adicional especial e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 2.496/2014
28/04/2014
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o dominio sobre area de terra rural,para fins de criação de parque Ambiental Municipal e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 2.495/2014
23/04/2014
Autoriza o Executivo Municipal Conceder Reposição e Reajuste Salarial a todo o Funcionalismo Publico Municipal a Conselheiros Tutelares e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 2.494/2014
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06