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Leis


15/12/2015
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.454/2013, de 28 de janeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2015
15/12/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
LEI MUNICIPAL Nº 2.551/2015
15/12/2015
Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.137/2008, de 27 de junho de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.550/2015
15/12/2015
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade concorrência pública, bem considerado inservível para o município.
LEI MUNICIPAL Nº 2.549/2015
26/11/2015
Nomina Unidade de Saude da ORLEIDE NEVES ANZILEIRO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.548/2015
26/11/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X, do artigo 37 do Constituição Federal e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.547/2015
26/11/2015
Da nome ao Parque Empresarial e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2015
26/11/2015
Cria e da nome ao Parque Empresarial e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.545/2015
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Última Atualização: 24/05/2018 15:39:50