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Leis


28/12/2016
Nomina Via Pública de Clevelândia, de Rua Honorino Ferri.
LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2016
23/12/2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2016
21/12/2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2017, para atender as necessidades da entidade autárquica de direito público constituída pela Lei Municipal nº 2.588/2016.
LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2016
Documento Alterado em:
19/12/2016
Dispõe sobre assumir Ativo e Passivo da Fundação de Ensino Superior de Clevelândia – FESC para sua extinção e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2016
19/12/2016
Institui e dispõe sobre critérios do Programa Municipal de Concessão de Benefícios Eventuais disponíveis na Secretária Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2016
19/12/2016
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SMAS/ Clevelândia/Pr., e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.600/2016
19/12/2016
Cria o Programa CURATIVO para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitarem de curativos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.599/2016
15/12/2016
Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.598/2016
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Última Atualização: 23/05/2018 11:16:21