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Arquivo LEI COMPLEMENTAR 012/2014
por adm última modificação 11/03/2020 16h16
Lei complementar 012/2014 - Modifica a Lei Municipal 2.410/2012,relativo a redação do artigo 21,parágrafo 3º da referida lei.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal 1674/2000
por adm última modificação 02/06/2020 09h37
LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2000 Altera o Artigo 2º da Lei nº 1.668/2000
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2013
por adm última modificação 12/03/2020 09h37
Modifica a Lei Complementar 002/2009, relativo a redação do art. 40, paragrafo único da referida Lei
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.543/2015
por adm última modificação 11/03/2020 14h53
Institui, Uniformiza e da Nova Redação a Lei nº 2.303/2010, Lei nº 2.524/2015 e Lei 2.531/2015 do Conselho Municipal de Saude e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.210/2009
por adm última modificação 16/03/2020 09h44
Modifica a Lei 1.483/1997, relativo a redação do art. 10. inciso II da referida Lei havendo conformidade com o conceito contido no art. 14 da referida Lei e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 26/11/2019 14h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.217/1989
por adm última modificação 15/10/2020 08h48
Revoga a Lei Municipal nº 1.208/1989, e altera o Inciso - I - da Lei Municipal nº 1.287/1988.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.058/2007
por adm última modificação 16/03/2020 11h23
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.124/2008
por adm última modificação 16/03/2020 10h30
Altera o Anexo I da Lei n° 2.097/2007, de 14 de Dezembro de 2007. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.138/2008
por adm última modificação 16/03/2020 10h24
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008