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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 858/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 30% de abono provisório nos vencimentos do funcionalismo do SAMAE.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 860/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h29
Estima a receita e fixa a despesa do município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1980.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 906/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h17
Autoriza a venda da Usina Hidrelétrica de "Salto Claudelino" a empresa "Olvepar - Óleos Vegetais Paraná S/A".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 939/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h10
Autoriza a locação de 2 alqueires de terreno do britador por 7 anos e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 950/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h09
Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 81, com área de 418,80 m².
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 970/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h46
Regulariza a situação do pessoal inativo e pensionista da Prefeitura Municipal de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 971/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h45
Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 24, com área de 589,60 m².
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 972/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h45
Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 85, com área de 482,00 m².
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 973/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h45
Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 22, com área de 256,00 m².
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 990/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h30
Autoriza a expedição de Carta de Data em favor de Eurides Amâncio Ribeiro e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
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