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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 795/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e correção monetária, incidentes na "Divida Ativa" e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 797/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a dr o nome de VENERIANO FRANCISCO DOS PASSOS em um a Rua de nossa Cidade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 822/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Fixa valores de diárias do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 849/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h36
Delimita o perímetro urbano da cidade que terá a área de 10.789,86,00 m², e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 913/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h03
Dispõe sobre a permuta de um terreno da quadra nº 108 por outro localizado no Campo de Pouso, nesta cidade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 951/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h08
Autoriza a doação de um repetidor, marca Avotel RTV 35, nº 84 e pertences, a Paraná Radiodifusão S/A. - RADIPAR.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.010/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h10
Declara de provimento em Comissão os cargos de Contador, Tesoureiro e Chefe de Oficina Mecânica, da Prefeitura Municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.012/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h10
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A. - RADIPAR, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.024/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento para aquisição de Equipamento Rodoviário Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.079/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h43
Cria novo quadro de pessoal e estipula em Salários mínimos os vencimentos dos Servidores Municipais, Inativos e Pensionistas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
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