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LEI MUNICIPAL Nº 822/1978
por
Câmara
—
última modificação
20/11/2020 11h08
Fixa valores de diárias do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1978
LEI MUNICIPAL Nº 849/1979
por
Câmara
—
última modificação
17/11/2020 16h36
Delimita o perímetro urbano da cidade que terá a área de 10.789,86,00 m², e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1979
LEI MUNICIPAL Nº 913/1980
por
Câmara
—
última modificação
17/11/2020 10h03
Dispõe sobre a permuta de um terreno da quadra nº 108 por outro localizado no Campo de Pouso, nesta cidade.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1980
LEI MUNICIPAL Nº 951/1981
por
Câmara
—
última modificação
17/11/2020 09h08
Autoriza a doação de um repetidor, marca Avotel RTV 35, nº 84 e pertences, a Paraná Radiodifusão S/A. - RADIPAR.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1981
LEI MUNICIPAL Nº 1.010/1983
por
Câmara
—
última modificação
16/11/2020 15h10
Declara de provimento em Comissão os cargos de Contador, Tesoureiro e Chefe de Oficina Mecânica, da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1983
LEI MUNICIPAL Nº 1.012/1983
por
Câmara
—
última modificação
16/11/2020 15h10
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A. - RADIPAR, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1983
LEI MUNICIPAL Nº 1.024/1983
por
Câmara
—
última modificação
16/11/2020 15h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento para aquisição de Equipamento Rodoviário Municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1983
LEI MUNICIPAL Nº 1.079/1985
por
Câmara
—
última modificação
11/11/2020 10h43
Cria novo quadro de pessoal e estipula em Salários mínimos os vencimentos dos Servidores Municipais, Inativos e Pensionistas.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1985
LEI MUNICIPAL Nº 1.091/1985
por
Câmara
—
última modificação
11/11/2020 10h38
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a elevar para 105% o limite para abertura de crédito suplementar.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1985
LEI MUNICIPAL Nº 1.136/1987
por
Câmara
—
última modificação
10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
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