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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 958/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h51
Autoriza o Poder Executivo a alienar em concorrência pública materiais servíveis e inservíveis do extinto Samel - Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 966/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar financeiramente em projetos de eletrificação rural, em igualdade de condições com os demais participantes.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.006/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h15
Concede bolsas de estudo, as pessoas nascidas no município de Clevelândia, no dia do aniversário do seu 90º aniversário.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.013/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h10
Isenta de pagamento da Taxa - Licença para Construção do Núcleo Comunitário Nossa Senhora da Luz e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.022/1983nicipal n° 1022_1983.pdf
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Equipamento Rodoviário e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.026/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber escrituras públicas de compra e venda de terrenos e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.059/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.077/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nome de "Emanuel Inocêncio" a uma via Pública localizada em nossa cidade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.105/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h17
Concede isenção de Multa e redução na Correção Monetária aos Contribuintes do IPTU e contribuição de Melhoria em atraso.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.106/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar os vencimentos dos Servidores Municipais regidos pela C.L.T..
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
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