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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.156/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná SA. TELEPAR, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.163/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Estado das Finanças e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.178/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar Serviços Especiais de Repetição e Retransmissão de Televisão, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.204/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano para implementação de uma Escola, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.232/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h39
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de um imóvel para instalação de Industria, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.303/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h48
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas realizadas e não empenhadas de 1992 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.336/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h39
Autoriza o Executivo Municipal a Ressarcir despesas com a Legalização do terreno do Cemitério Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.394/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h09
Autoriza o Executivo Municipal a associar a Município na Associação Intermunicipal de Saude da Micro Região de Pato Branco.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.427/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 15h57
Autoriza a doação de terreno para a Associação das Crianças e Adolescentes de Clevelândia - ACAC - e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.438/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 15h54
Declara de Utilidade Pública, a Associação Intermunicipal de Saude da Micro Região de Pato Branco e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
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