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Arquivo Lei Municipal 1591/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h01
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar a Cobrança de dividas oriundas do ISSQN e Alvarás, Lançadas em divida ativa, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1595/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h00
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação terreno urbano de propriedade de LAURINDO DALLA COSTA, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1601/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 08h57
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1618/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 08h51
Autoriza o Executivo Municipal, a Súmula celebrar convênio com a CLEVELEITEAssociação de Bovinocultores de Leite do Município de Clevelândia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.063/2007
por Câmara — última modificação 16/03/2020 11h16
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, almejando o atendimento de pessoas carentes.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.074/2007
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h58
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.143/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h21
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder doação de terreno, de propriedade do município, para Industria no ramo de Serralheria.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.146/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h20
Institui o Programa de Educação Ambiental, a nível curricular nas Escolas de Rede Pública Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.159/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h15
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cedência definitiva e titulação de imóvel à empresa CATARINA APARECIDA GUIMARÃES SERPA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.212/2009
por Câmara — última modificação 16/03/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos vinculados.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
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