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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.919/2005
por Câmara — última modificação 20/03/2020 09h35
Autoriza o Executivo Municipal, a Permitir o uso de veículos de transporte coletivo, para entidades Legalmente constituídas e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.927/2005
por Câmara — última modificação 20/03/2020 09h31
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil - BEMFAM e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2006
por Câmara — última modificação 19/03/2020 10h28
Autoriza a veiculação de programa comercial em carrinhos de ambulantes, catadores de papel e barracas de feirantes, devidamente licenciados pela municipalidade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 753/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h18
Reavalia os Cargos e Reestrutura o QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SAMEL - e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 757/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h17
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 6.000,00 (Seis Mil Cruzeiros) e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 765/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h15
Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense - AMSOP, como representante do Município junto a quaisquer Orgãos Públicos ou outras Pessoas de Direito.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 773/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h12
Autoriza o Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data em favor de JURACY CAVALHEIRO e outra em favor de JERONIMO DE MOURA FERRO.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 786/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h04
Autoriza o Executivo Municipal a dar a denominação de GRUPO ESCOLAR JUVINA CORDEIRO DE FREITAS, ao Grupo Escolar de SÃO FRANCISCO DE SALES.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 830/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h11
Reajusta em 20% os vencimentos do pessoal ativo, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, Samae, Fumupa, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 836/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h04
Disciplina a construção de muros e passeios, na zona urbana abrangida por serviços de pavimentação e calçamento e da incentivos a novas edificações.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
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