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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 830/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h11
Reajusta em 20% os vencimentos do pessoal ativo, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, Samae, Fumupa, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 836/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h04
Disciplina a construção de muros e passeios, na zona urbana abrangida por serviços de pavimentação e calçamento e da incentivos a novas edificações.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 842/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h39
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através de suas Secretarias para a construção da Agência de Rendas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 905/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h18
Altera o vencimento do quadro de pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal e dos órgãos de administração indireta e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 946/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h09
Autoriza o Poder Executivo a criar condições na instalação de sede do Grupo Escoteiro TUPINAMBÁS, em dependências do Parque de Exposições do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 986/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h34
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social e Fundo de Saúde do Estado do Paraná.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.034/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Emopar - Empresa de Obras Públicas do Paraná, e estabelece outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.050/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundepar - Fundepar Educacional do Estado do Paraná - e estabelece outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.088/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h39
Altera para 70% (setenta por cento) o limite de valores para crédito suplementares do orçamento de 1985 e da utras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.151/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 1.200 lajotas padrão à Paroquia Nossa Senhora da Luz e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
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