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Arquivo Lei Municipal 1669/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h38
Modifica os incisos III e IV do art. 3º da Lei nº 1.410/1994, de 19 de Dezembro de 1994.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.125/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h30
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 1.619/1999, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.155/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h17
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.028, de 15 de Março de 2007.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.156/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h17
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.072, de 24 de Outubro de 2007.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.161/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h15
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.958, de 1° de Dezembro de 2005.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h42
Institui o Programa COMERCIO FORTE e altera o Art. 231 e Art. 232, da Lei Municipal Código Tributário Municipal
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h37
Altera o Anexo I do Quadro de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 006/2013
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2015
por Câmara — última modificação 11/03/2020 14h50
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.454/2013, de 28 de janeiro de 2013.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Altera a Lei Municipal n° 2.592 de 11 de Novembro de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.630/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Autoriza revogar a Lei Municipal n° 2234, de 17 de julho de 2009 e da outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
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