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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.514/1997
por Câmara — última modificação 22/09/2020 09h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação do INCRA, 05(Cinco) imóveis rurais que especifica, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.522/1997
por Câmara — última modificação 22/09/2020 08h54
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de terreno rural, para a instalação de refinaria de sal, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal 1652/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h44
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Anistia de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento de impostos e Taxas municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1663/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h40
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de pré-moldados, extensão de redes de energia, de água e terraplanagem para instalação de comércio e indústria.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1685/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a associar o Município de Clevelândia, a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1687/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a venda de bens inservíveis para a administração municipal, constantes do britador municipal, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N 2799-2022.pdf
por Câmara — última modificação 28/10/2022 11h22
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2782-2022.pdf
por Câmara — última modificação 07/06/2022 15h35
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2769.pdf
por Câmara — última modificação 25/03/2022 10h16
Institui o Programa Porteira Adentro no âmbito do Município de Clevelândia-PR, para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.028/2007
por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h48
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, à empresa COMÉRCIO DE MADEIRAS MICHMAR LTDA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
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