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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.418/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 15h59
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno Urbano para LUIZ DE JESUS MERCEARIA ME - FIRMA INDIVIDUAL, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.450/1996
por Câmara — última modificação 22/09/2020 09h34
Declara de Utilidade Pública, a associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Jupira Guimarães Bondervalle - APPF e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.458/1996
por Câmara — última modificação 22/09/2020 09h32
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Professor Orestes Tonet - APPF e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1997
por Câmara — última modificação 22/09/2020 09h21
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a União, para adesão ao SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES SIMPLES.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.502/1997
por Câmara — última modificação 22/09/2020 09h10
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SINVAL MARTINS ARAÚJO e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.568/1998
por Câmara — última modificação 14/09/2020 09h13
Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal 1588/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h02
Autoriza o Executivo Municipal a abrir duas vagas para concurso de Professora, sendo uma para classe de deficientes visuais e outra para classe de deficientes auditivos
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1640/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h46
Autoriza o Executivo Municipal a doar vinte bolsas de estudo, no Colégio estadual Agrícola Assis Brasil em regime de internato, para alunos do interior do município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1698/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar acordos judiciais nas causas em que o município figure como autor ou réu, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1716/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial para construção de barracão, visando a colocação de picador de madeira
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
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