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LEI MUNICIPAL Nº 1.826/2003
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 14h56
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSH, conforme a Legislação em vigor.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2003
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LEI MUNICIPAL Nº 1.856/2003
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 13h47
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Permissão de Uso de Centro de Geração de Renda para a Cooperativa dos Trabalhadores na Confecção de Clevelândia.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2003
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LEI MUNICIPAL N° 2821-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
01/06/2023 11h29
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) NO MUNICÍPIO DE CLEVEÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 747/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h21
Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 19.500,00, para aquisição de 1 aparelho de sola elétrica e 1 aparelho de solda a oxigênio.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 781/1976
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h05
Autoriza o poder Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data, de um excesso de terreno urbano, em favor de DOMINGOS WALDEMAR CROZETTA, medindo 121, 50 m².
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Legislação
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Legislação Municipal
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1976
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LEI MUNICIPAL Nº 871/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h16
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diárias a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 882/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza o Poder Executivo a DOAR, COM ENCARGOS, à AMSOP, aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 892/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Autoriza a venda para a Rádio Nossa Senhora da Luz, de uma área de terras de até 2.000 M², destinada a ampliação de sua potência
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 893/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diária a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 894/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diária a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
