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LEI MUNICIPAL Nº 1.033/1984
por
Câmara
—
última modificação
12/11/2020 09h54
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, material correspondente a 10 (Dez) casas desmontáveis.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1984
LEI MUNICIPAL Nº 1.040/1984
por
Câmara
—
última modificação
12/11/2020 09h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de Equipamentos para ampliação do conjunto de Britagem deste Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1984
LEI MUNICIPAL Nº 1.074/1985
por
Câmara
—
última modificação
11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subscrever e integralizar Cr$ 1.000.000,00 de ações do Banco do Estado do Paraná S.A..
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1985
LEI MUNICIPAL Nº 1.113/1986
por
Câmara
—
última modificação
11/11/2020 09h42
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Colégio Agrícola Assis Brasil e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1986
LEI MUNICIPAL Nº 1.213/1989
por
Câmara
—
última modificação
15/10/2020 08h50
Autoriza Assisto Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-PR, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1989
LEI MUNICIPAL Nº 1.283/1992
por
Câmara
—
última modificação
15/10/2020 08h05
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1992
LEI MUNICIPAL Nº 1.361/1993
por
Câmara
—
última modificação
08/10/2020 14h27
Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel rural com benfeitorias a empresa Lactholânadia - Laticínios Clevelândia Ltda e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1993
LEI MUNICIPAL Nº 1.384/1994
por
Câmara
—
última modificação
07/10/2020 16h12
Dispõe sobre a desafetação de uma área da condição de "bens de uso comum do povo" para a categoria de "bens dominiais do município".
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1994
LEI MUNICIPAL Nº 1.434/1995
por
Câmara
—
última modificação
07/10/2020 15h55
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno urbano para a empresa Clevetel Com. Maq. Agrícolas Ltda, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1995
LEI MUNICIPAL Nº 1.492/1997
por
Câmara
—
última modificação
22/09/2020 09h13
Da a Rua sem denominação localizada no Loteamento nº 17, bairro Aeroporto, quadra 93 e quadra 06, a denominação de RUA MAJOR RAMÃO MARQUES.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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