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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.235/2009
por Câmara — última modificação 16/03/2020 09h16
Altera a redação do artigo 76, §1°, da Lei 2.103/2007 (Plano Diretor) e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010
por Câmara — última modificação 13/03/2020 14h46
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema Tributário do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.308/2010
por Câmara — última modificação 13/03/2020 11h23
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.247/2009 do Plano Plurianual 2010-2013 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.385/2011
por Câmara — última modificação 12/03/2020 11h08
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.247/2009 do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.440/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h09
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.247/2009 do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 009/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h39
Modifica a alínea 'b" e § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2.481/2013, de 16 de outubro de 2013
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h18
Altera artigo 1º e 2º da lei Municipal nº 1.727/2001 de 08 de novembro de 2001.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.523/2015
por Câmara — última modificação 11/03/2020 15h02
Altera o inciso II, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 2.507/2014, de 19/11/2014.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.524/2015
por Câmara — última modificação 11/03/2020 15h02
Altera o inciso XI, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.303/2010, de 03/09/2010
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2015
por Câmara — última modificação 11/03/2020 14h56
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.489/2013 do Plano Plurianual 2014-2017 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
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