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LEI MUNICIPAL Nº 1.488/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.549/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h25
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1998
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Lei Municipal 1579/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1.999, em uma só parcela, com desconto de 35% (trinta cinco por cento), e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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LEI MUNICIPAL N° 2.871- 2024.pdf
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por Câmara
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última modificação
22/10/2024 11h59
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALUGUEL DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE CAFÉ NA PRAÇA PÚBLICA, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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…
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.046/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h43
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.113/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h35
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação de pessoal, para prestar serviços relativos ao Atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco Pessoal e Social.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2021
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por Câmara
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última modificação
24/09/2021 14h39
AUTORIZA A CONSTITUIR O COMITE MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS E A QUALIDADE DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
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Legislação
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Legislação Municipal
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2021
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LEI MUNICIPAL N° 2.243/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação um Lote de terreno urbano, situado nesta cidade de propriedade da Associação das Crianças e Adolescentes de Clevelândia - A.C.A.C
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2011
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 13h41
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
