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LEI MUNICIPAL Nº 1.194/1988
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 13h38
Cria taxas de vistoria de segurança contra Incêndios e de prevenção e combate a incêndios sobre estabelecimentos Comerciais, Industriais, prestadores de serviço e a todas as economias prediais e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.277/1991
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h15
Autoriza o Executivo Municipal a vincular parte dos valores do F.P.M. Fundo de participação dos Municípios, para pagamento das cotas do parcelamento dos débitos com o I.N.S.S.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1991
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LEI MUNICIPAL Nº 1.310/1993
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por Câmara
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última modificação
08/10/2020 14h46
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, no valor de Cr$ 2.180.000.000,00 (Dois Bilhões Cento e Oitenta Milhões de Cruzeiros), e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1993
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LEI MUNICIPAL Nº 1.404/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h06
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com Banco do Estado do Paraná S.A., através de linha de Crédito "Pró-Município" por antecipação da Receita e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL N° 1708/2001
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por Câmara
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última modificação
02/06/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para a Contratação de pessoal por prazo determinado, para atender as necessidades de prevenção da Dengue e Combate ao “Aedes Aegypti”, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 2.854-2024.pdf
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por Câmara
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última modificação
20/06/2024 10h19
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DESTINADA A INSTALAÇÃO DO CAFÉ NA PRAÇA, LOCALIZADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, COM ÁREA TOTAL DE 171,16 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.853-2024.pdf
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por Câmara
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última modificação
20/06/2024 10h18
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA, PR, PARA A GESTÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
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Legislação
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL 2.663/2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 09h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta da vacinação infantil no ato da matricula em creches e escolas das redes de ensino publico e privado do Município de Clevelândia e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2004
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h56
Cria na LDO, PPA e LOA o Projeto de Obras e Infra-estrutura de Transportes custeados com recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, mediante crédito especial e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2004
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LEI MUNICIPAL Nº 802/1977
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Paraná e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1977
