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LEI MUNICIPAL N° 2.864-2024.pdf
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por Câmara
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última modificação
30/07/2024 09h18
cria o programa habitacional municipal-morar bem em clevelandia-autoriza o Poder Executivo a construir casas atraves de projeto padrão do municipio utilizando -se de módulo unifamiliar em concreto pré-fabricados à familias carentes em situação emergencial de natureza habitacional, Cris a Comissão de avaliação do Programa Habitacional municipal, e da outras providencias.
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Legislação
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.394/2011
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais e assumir obrigações, inerentes a construção de unidades Habitacionais de interesse social, localizadas no Bairro Claret, para fins de execução do Programa Habitacional "Minha Casa Minha Vida", do que trata o Contrato de Repasse nº 0352363-22/2011 - MCIDADES - FINHIS, e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2003
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 14h56
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a EMATER - PARANÁ e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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2003
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LEI MUNICIPAL N° 2.841-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
29/02/2024 10h23
DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DE MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CONSEA DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h31
Altera a redação do artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.421/95 de 21 de setembro de 1995
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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Reunião entre o Poder Legislativo e Executivo
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por Câmara
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publicado
14/09/2023
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última modificação
03/10/2023 11h36
Encontro feito na noite de 13 de setembro.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.422/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h31
Autoriza o Poder Executivo a receber através de doação da União Federal, o imóvel que especifica, localizado neste município de Clevelândia-PR.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal 1639/2000
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por Câmara
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última modificação
02/06/2020 09h47
Autoriza o Executivo Municipal, a doar Súmula projetos de engenharia e arquitetura para industria, que venham a se instalar no município e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2000
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LEI MUNICIPAL Nº 940/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h10
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, para iluminação pública e extensão de rede de energia elétrica do acesso até o trevo da PRT-280 e iluminação pública em diversas ruas da cede municipal e dar procuração a mesma, por conta da Quota de ICM, que cabe ao município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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Lei Municipal 1620/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h48
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar Súmula doação de terreno situado no parque Industrial, para construção de Industria e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
