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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2019
por Câmara — última modificação 02/03/2020 15h33
LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE INTERESSE PUBLICO JUSTIFICADO, A ALIENAR BENS IMOVEIS E VIABILIZAR INCENTIVOS DIRETOS A EMPRESAS OBSERVANDO AS CONDICIONANTES DO PROGRIDE LEI Nº 2.473/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.023/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h07
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 155, de 28/06/1954, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.025/1983
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h06
Reajusta em 100% os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 894 e 974 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.208/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h51
Altera o Inciso - I -, do Artigo 4º da Lei nº 1.187/1988, de 18 de Novembro de 1988.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.269/1991
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h17
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.260/1991, de 16 de Julho de 1991.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.297/1992
por Câmara — última modificação 15/10/2020 07h58
Revoga o "caput" do Artigo terceiro da Lei 1.209/1989, dando-lhe nova redação, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.369/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h15
Altera a Lei Municipal nº 1.211 de 30 de Novembro de 1989 - Código Tributário e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.154/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h18
Altera a redação dos art. 1° e 2° da Lei n° 2.079, de 07 de Novembro de 2007.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.163/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h14
Altera a redação dos art. 1° e 2° da Lei n° 2.086, de 21 de Novembro de 2007
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.168/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h12
Altera a redação dos art. 1° e 2° da Lei n° 2.075, de 07 de Novembro de 2007.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
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