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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 821/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Da nova redação ao parágrafo 4º e adiciona o parágrafo 5º e 6º a Lei Municipal nº 626, de 12 de dezembro de 1969.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.161/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h54
Altera os Artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 961/1982 de 15 de Abril de 1982, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.348/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h35
Autoriza o Executivo Municipal a conceder novo prazo para o estabelecido na Lei Municipal nº 1.264/1991 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.389/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h10
Revoga os recursos obrigatórios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.173/1988 de 05 de Outubro de 1988 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.090/2007
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h49
Altera o inciso I do artigo 30 e anexo I da Lei n° 1.614/1999, de 21 de Outubro de 1999.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.134/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h39
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar LEI MUNICIPAL N° 2.134/2008convênio com o Provopar Municipal, visando repasse de recursos, para contratação de Pessoal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.224/2009
por Câmara — última modificação 16/03/2020 09h40
Revoga a Lei Municipal n° 2.188/2008, que cedeu terreno de propriedade do município a empresa comercial SILVANA VEDELAGO MERLIN LOPES
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.331/2011
por Câmara — última modificação 12/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal Nº 2.175/2008, que cedeu terreno de propriedade do município à EMPRESA JOAL INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.332/2011
por Câmara — última modificação 12/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal Nº 2.206/2008, que cedeu terreno de propriedade do município à EMPRESA LORENZATTO ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO LTDA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.354/2011- Revogada pela Lei nº 2.673/2018
por Câmara — última modificação 19/11/2021 12h21
Autoriza o Executivo Municipal a ceder uma área urbana à Empresa J Pereira Franco ME.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
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