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LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL N° 2693/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h24
LEI MUNICIPAL N° 2693/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Municipal 1584/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h04
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2004
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 10h32
Altera rubricas orçamentárias da Lei nº 1.870/2004 de 18 de Março de 2004 que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1.017/1983
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h09
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade regida pela Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1983
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LEI MUNICIPAL N° 2.868-2024.pdf
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por Câmara
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última modificação
22/10/2024 11h52
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 2.686/2029, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-PR- PDM
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Legislação
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…
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.802-2022.pdf
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por Câmara
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última modificação
31/03/2023 10h46
ALTERA A LEI N° 2.679/2028, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CLEVELANDIA- PR ( VER. PEDRINHO)
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL 2.657/2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h00
Acrescenta parágrafo ao artigo 44, altera a redação do artigo 79, da Lei Municipal n° 2.067, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providencias. ALTERADA 2683/2019
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2.712/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h51
LEI MUNICIPAL Nº 2.712/2019 DISPÕE SOBRE A COMPANHA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2003
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 13h46
Modifica os artigos 6º, 9º, 11, 12, 15 e 16 da Lei Municipal nº 1.619/ 1999 de 19 de Novembro de 1999 que dispõe sobre o sistema tributário Municipal. Revoga os artigos 14, 24, 26, 27 e 28 e altera os artigos 22, 393 e os anexos I, III, IV e VIII da mesma lei.
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Legislação Municipal
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2003
