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LEI MUNICIPAL Nº 1.970/2006
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por Câmara
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última modificação
19/03/2020 10h42
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2006.LEI MUNICIPAL Nº 1.970/2006
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Legislação
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Legislação Municipal
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2006
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LEI MUNICIPAL Nº 2.721/2020
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por Câmara
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última modificação
18/03/2020 08h23
Altera o Anexo II da lei Municipal nº 2.713/2019, que Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Clevelândia –Paraná.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.099/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h19
Aumenta o numero de vagas do quadro de pessoal criado pela Lei 1.079 de 20 de Maio de 1985, eleva vencimentos, cria novos cargos e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.300/1992
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 07h57
LEI MUNICIPAL Nº 1.300/1992
Autoriza o Executivo Municipal a ceder pelo regime de Comodato, o prédio localizado à Rua Dr. Francisco Beltrão, aos fundos do Paço Municipal.
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Legislação Municipal
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1992
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LEI MUNICIPAL Nº 2.396/2011
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 11h00
Altera a redação do paragrafo 1º do artigo 1º da Lei n° 2.324 de 20 de Dezembro de 2010, que dispõe do Programa de Internet Banda Larga Gratuita.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.406/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h36
Altera a redação do caput do Artigo 1º, do Artigo 2º, bem como do caput e do § 2º, do Artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 2.393/201
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.540/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h54
Revoga a Lei Municipal nº 2.372/2011 de 06 de Setembro de 2011, a qual cedeu o terreno de propriedade do Município à Empresa denominada Valdecir Ferreira Costa.
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h34
Revoga a Lei Municipal nº 2.371/2011 de 06 de setembro de 2011
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 1.831/2003
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 14h54
Dá nova redação, modifica e transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta § 2º ao artigo 32 da Lei municipal nº 1.240/1990, de 04 de Outubro de 1990.
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Legislação Municipal
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2003
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LEI MUNICIPAL N° 1700/2001- Alterada pela Lei 2.656/2018
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por Câmara
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última modificação
19/11/2021 11h49
Define as obrigações de pequeno valor, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20
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Legislação Municipal
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2001
