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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 914/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h02
Cria a Comissão Municipal de Esportes e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 961/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h50
Estabelece o cumprimento do horário comercial e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 978/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Cartas de Data.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 993/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Cartas de Data
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 997/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h28
Determina a largura da faixa de rolamento nas estradas municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.060/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h40
Concede aumento a Inativo, Pensionista e Servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.064/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h32
Reconhece de Utilidade Pública trechos de estradas Municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.107/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h15
Denomina Escolas Municipais edificadas no interior deste Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.109/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h14
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.165/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h53
Denomina Escola Municipal localizada no Projeto Serrano Baixo.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
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