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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.795/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h19
Revoga a Lei nº 1.512/1997 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 879/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h21
Altera a Lei nº 825, de 04/07/78, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 922/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Altera a Lei nº 879, de 11/03/1980, e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 967/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h47
Revigora a Lei nº 879, de 11/03/1980, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 976/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h40
Prorroga a data de vigência da Lei nº 961 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei Municipal 1594/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h00
Altera a Lei Municipal n.º 1.345/93 em seu artigo 6º inciso IX
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1677/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga a Lei Municipal n.º 1.623/99, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1680/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga a Lei Municipal n.º 1.523/97 e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1738/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h09
Altera a Lei Municipal n.º 1.681/2001, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2788-2022.pdf
por Câmara — última modificação 23/06/2022 10h51
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.751 DE AGOSTO DE 2021
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2022
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