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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.189/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h41
Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.192/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h41
Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.199/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h55
Estabelece critérios para a cobrança de Contribuição de Melhoria, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.202/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h53
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.206/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terrenos urbanos, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.210/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h51
Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.233/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h39
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Taxi, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.237/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h38
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.243/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h37
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.246/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h32
Dispõe sobre aquisição e doação de um imóvel urbano, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
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