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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h43
Fixa a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar do Município e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.770/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h33
Autoriza o Executivo Municipal a ceder espaço de domínio público para comercialização de publicidade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h27
Declara de Utilidade Pública a Associação de pais e Mestres de Escola Projeto Butiá.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h18
Denomina de ANERIS DAMO LOYOLA, um dos logradouros públicos de Clevelândia, ainda não nominados.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h00
Institui no município de Clevelândia a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2003
por Câmara — última modificação 20/03/2020 14h54
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e subsidiar o programa Transporte da Terceira Idade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2003
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.844/2003
por Câmara — última modificação 20/03/2020 14h42
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e subsidiar o programa Transporte da Terceira Idade.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2003
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2004
por Câmara — última modificação 20/03/2020 10h32
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal de Clevelândia - REFIS, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2004
por Câmara — última modificação 20/03/2020 10h31
Denomina o Edifício da Câmara Municipal de Clevelândia de VEREADOR ADÃO DE JESUS SCHEFFER.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
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