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Arquivo Lei Municipal 1578/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1579/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1.999, em uma só parcela, com desconto de 35% (trinta cinco por cento), e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1580/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1581/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1582/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h05
Dispõe sobre a Desafetação de uma Área da Condição de “Bens de Uso Comum do Povo” para a Categoria de “Bens Dominiais do Município
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1583/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h04
Aprova o Loteamento do Parque Industrial de Clevelândia, estabelece critérios para uso e cedência dos lotes industriais, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1584/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h04
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1585/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h03
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, terreno localizado no Projeto Butiá, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1586/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1587/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h02
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno Para construção de barracão
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
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