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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.333/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h41
Autoriza o Executivo Municipal a doar Pedra Brita e Terraplanagens e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.334.1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h40
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos para a Empresa Compensados PanasoloLtda e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.335/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.336/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h39
Autoriza o Executivo Municipal a Ressarcir despesas com a Legalização do terreno do Cemitério Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.337/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerer, na forma do Artigo 27 da Lei Complementar 77/1993, parcelamento do FGTS e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.338/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.339/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h38
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, no valor de CR$ 49.600.000,00 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.340/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h38
Altera a Lei Municipal nº 1.240/1990, de 04 de Outubro de 1990 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.341/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h38
Autoriza o Poder Executivo a incluir parágrafos na Lei Municipal nº 1.175/1988 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.342/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
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