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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.407/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h05
Fixa valores para as diárias do Executivo, Legislativo, funcionários e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.408/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h05
Cria nova tabela de vencimentos para o Magistério público municipal e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.409/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h05
Cria Nova Tabela de Vencimentos para os Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.410/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h05
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.411/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h05
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Teste Seletivo e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.412/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h01
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Teste Seletivo e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.413/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h01
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.414/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h00
Denomina Rua de nossa cidade de Nascente.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.415/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h00
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Teste Seletivo e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.416/1996
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h00
Declara Órgão Oficial do Município a empresa jornalística GAZETA DO SUDOESTE LTDA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
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