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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.001/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h27
Autoriza a doação de 50m³, de pedra britada para a Capela São José do Palmital.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.032/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h54
Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS "VAQUEANOS DA QUERÊNCIA" e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.075/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a retirada de cascalho em propriedade rural particular.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.094/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno rural no interior deste Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.098/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e alienar casas populares e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.134/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o pagamento do IPTU e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.155/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a permuta de imóvel e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.160/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h00
Altera o Valor da Unidade de Custeio - U.V.C. - para o exercício de 1988.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.164/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um Ponto de táxi e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.182/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para ampliação fabril e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
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