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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.091/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h38
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a elevar para 105% o limite para abertura de crédito suplementar.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.136/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.147/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de pedras para calçamento a Sociedade Beneficente Irmãos Menonitas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.177/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar sem efeito cartas de aforamento ou enfiteuse e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.196/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar a contratação e pessoal por tempo determinado e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.198/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h55
Estabelece itinerário e pontos de parada para transporte de passageiros no território do Município, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.223/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h42
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com a Associação Paranaense de criadores de Gado Charolês.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.242/1990
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h37
Prorroga o prazo para o envio do orçamento programa anual a Câmara de Vereadores para o presente exercício.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.262/1991
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h18
Fica o Executivo Municipal autorizado a receber uma escritura pública de um imóvel urbano, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.272/1991
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h16
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
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