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LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h45
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de terreno situado no Parque Industrial Derossi Carneiro para construção de viveiro.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de terreno situado no Parque Industrial Derossi Carneiro para construção de Industria.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h43
Autoriza o Executivo Municipal a repassar verba ao conselho Municipal da Criança e do Adolescente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.772/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h33
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de terreno situado no Parque Industrial Derossi Carneiro para construção de cerealista.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.804/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h12
Declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Palhacinho Travesso - Educação Infantil e ensino Fundamental.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.806/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h12
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras localizada nesta cidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2002
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 15h01
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o CIEE - Centro de Interação Empresa Escola, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2003
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 13h45
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2003
LEI MUNICIPAL Nº 1.866/2004
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 10h35
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras localizadas nesta cidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2004
LEI MUNICIPAL Nº 1.873/2004
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2020 10h33
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, para instalação de industria madeireira.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
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