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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h24
Concede reposição salarial ao funcionalismo publico municipal, em todos os níveis e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h23
Dispõe sobre a instituição da Função de Confiança de Coordenação da Unidade de Controle Interno - UCI, as respectivas atribuições e remuneração.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.427/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h23
Revoga a Lei Municipal nº 2.201/2008 que cedeu terreno de propriedade do município a empresa denominada JENI DA LUZ RODRIGUES
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.428/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h23
Altera a redação do inciso I, do Parágrafo Segundo; do Parágrafo Quinto; e do Parágrafo Sexto, todos do Artigo 15, da Lei Municipal nº 2.047/2007.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.429/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h23
Dispõe sobre a criação de 03 (três) pontos de táxi e dá outra providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.430/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h22
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h22
Modifica incisos do art. 5º e seu paragrafo primeiro da Lei Municipal nº 2.122/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.433/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h18
Altera a PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h17
Altera PPA/lLDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.435/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h17
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
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