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Arquivo Lei Municipal 1643/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h45
Autoriza o Executivo Municipal a legalizar através de doação, terrenos de propriedade do Município, ocupados por famílias de baixa renda na área industrial do Loteamento Araucária, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1644/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h45
Autoriza o Executivo Municipal, a terceirizar os serviços a serem prestados no Matadouro Municipal
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1645/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h45
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar venda de AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS ESCRITURAIS ANTIGAS DA SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná S/A, de propriedade do Município de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1646/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h45
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), Institui Taxas e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1647/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h45
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial, do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1648/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h44
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE - do Município de Clevelândia e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1649/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h44
Dá a rua sem denominação, o nome de BASÍLIO PAIN.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1650/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h44
Concede Título de Cidadão Honorário de Clevelândia, ao Doutor Alberto Martins de Oliveira.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1651/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h44
Cria no Município de Clevelândia, o serviço de Moto - Entrega em veículo automotor tipo motocicleta, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal 1652/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h44
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Anistia de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento de impostos e Taxas municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
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