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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.446/2.012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h05
Altera o inciso 1 do art. 2º da Lei Municipal nº 2.412/2012 de 08/03/2012.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.447/2.012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h05
Altera a Lei nº 2.445/2012 para proceder à readequação da Fonte de Recurso do Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos livres e vinculados.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.448/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h02
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cedência de um imóvel de propriedade do Município, para fins empresariais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h01
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade Leilão, bens considerados inservíveis para o município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar através de processo licitatório, empresa imobiliária para locar imóveis para colocação de famílias beneficiadas pelo PAC 2 que residem no Bairro Claret.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h53
Nomina Unidade Básica de Saúde.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.453/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h33
Autoriza Executivo Municipal, a firmar Convênio com empresas legalmente autorizadas a contratarem estagiários e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.455/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h33
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos vinculados.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h33
Autoriza a destinação de imóveis para construção de Interesse social e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
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