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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.477/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h19
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para o Exercício de 2013.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.478/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h18
Autoriza o Executivo Municipal por se tratar de interesse publico justificado a alienar bens imoveis e viabilizar incentivos diretos e empresas observando as condicionantes do PROGRIDE Lei nº 2.473/2013 e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h18
Altera artigo 1º e 2º da lei Municipal nº 1.727/2001 de 08 de novembro de 2001.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h18
Autoriza sobre a anuência do município no processo de instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas ( PCHs) e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.481/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h18
Institui Programa LAR LEGAL com o objetivo de promover a regularização fundiária em áreas públicas, em regiões classificadas como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.482/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo do Programa Jovem Aprendiz
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.483/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.484/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h17
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regularização e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.486/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, pertencente ao Município de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
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