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LEI MUNICIPAL Nº 2.587/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso de bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE ( Lei nº 2.473/2013) e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Transforma a Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAMA, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.590/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h20
Altera o Anexo IV, mapa do Zoneamento da área urbana, do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente a Lei Municipal nº 2.108/2007.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.591/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Cria a Zona Industrial 4 (ZI4), altera Artigo 10 e Artigo 21, inclui parágrafo no Artigo 21, altera Anexo II e III e Quadros II e III do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente a Lei Municipal nº 2.566/2016.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial (Licença Prêmio) ao quadro único de pessoal do Município de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.593/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do instrumento de extinção do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.594/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, ao Senhor Luciano Valério Bello Machado.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2016.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.596/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupações do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.591/2016, que dispõe o zoneamento do uso do solo urbano e rural do município e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2016
